25/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:28

Recebido o recurso
07/08/2025 21:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 23:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:09

Expedição de Mandado.
14/05/2024 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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