02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012832-11.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joana Ferreira dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 22:43

Suspensão do Prazo
03/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:25

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:25

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:25

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:44

Expedição de Ofício.
06/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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