21/11/2023 15:42

Recebidos os autos
21/11/2023 15:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/09/2023 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:06

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Telma da Silva Santos (OAB 156906/SP) Processo 0000068-27.2014.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Marcelo Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu MARCELO SILVA OLIVEIRA à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em regime inicial FECHADO, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Concedo ao réu a oportunidade de recorrer em liberdade.

Nos termos do artigo 63 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento, em favor da União, do eventual valor apreendido nos autos, bem como dos objetos relacionados no auto de exibição e apreensão.

Transitada em julgado a presente decisão, oficie-se à SENAD, observando-se o disposto no parágrafo 4º do dispositivo legal supracitado, para a adoção das providências cabíveis à espécie.

Determino a incineração das drogas apreendidas, nos termos do art. 32 da Lei 11.343/06, oficiando-se a D.

Autoridade Policial competente.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício.

Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como se façam as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução.

P.I.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).

Ciência ao Ministério Público.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 280 para 283
10/01/2023 09:29

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2022 15:32

Recebidos os autos
25/11/2022 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 09:53

Expedição de Mandado.
07/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 13:46

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:14

Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:25

Juntada de Mandado
03/02/2020 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 10:15

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:45

Expedição de Certidão.
29/10/2018 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2018 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2018 10:54

Expedição de Certidão.
16/10/2018 10:54

Expedição de Certidão.
16/10/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 11:49

Recebidos os autos
09/10/2018 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 11:01

Expedição de Ofício.
25/09/2018 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:53

Recebidos os autos
28/08/2018 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 15:08

Juntada de Carta precatória
18/07/2018 11:38

Expedição de Ofício.
17/07/2018 12:02

Recebidos os autos
13/07/2018 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 11:46

Juntada de Carta precatória
29/05/2018 14:40

Recebidos os autos
25/05/2018 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2018 16:44

Recebidos os autos
25/05/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 10:26

Juntada de Ofício
20/04/2018 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 09:12

Juntada de Ofício
06/03/2018 14:14

Recebidos os autos
02/03/2018 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 09:09

Recebido o Ofício para Entrega
07/02/2018 14:10

Recebidos os autos
05/02/2018 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2018 11:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 11:19

Juntada de Ofício
11/01/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 12:50

Recebidos os autos
27/11/2017 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:11

Juntada de Ofício
09/11/2017 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 16:05

Expedição de Certidão.
08/11/2017 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2017 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2017 10:11

Expedição de Carta precatória.
08/11/2017 10:11

Expedição de Carta precatória.
07/11/2017 11:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 09:44

Recebidos os autos
30/08/2017 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2017 10:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 10:01

Juntada de Ofício
29/08/2017 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/12/2017 04:15:00, 1ª Vara.
02/08/2017 11:05

Juntada de Carta precatória
02/08/2017 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2017 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2017 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2017 12:31

Recebidos os autos
14/07/2017 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2017 17:17

Expedição de Ofício.
11/07/2017 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2017 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2017 17:00

Expedição de Mandado.
11/07/2017 17:00

Expedição de Mandado.
27/04/2017 11:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/04/2017 11:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2017 02:00:00, 1ª Vara.
30/06/2016 13:05

Expedição de Certidão.
18/02/2016 11:36

Recebidos os autos
16/02/2016 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 12:04

Recebidos os autos
01/02/2016 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2016 11:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 10:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 16:48

Expedição de Ofício.
01/12/2015 16:48

Expedição de Ofício.
30/11/2015 11:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:52

Juntada de Mandado
09/11/2015 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2015 12:30

Recebidos os autos
13/10/2015 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2015 09:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 17:51

Recebidos os autos
23/09/2015 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2015 09:07

Expedição de Ofício.
17/09/2015 14:47

Expedição de Ofício.
17/09/2015 14:45

Expedição de Mandado.
30/03/2015 17:03

Juntada de Ofício
18/03/2015 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 16:12

Recebidos os autos
05/03/2015 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2015 10:33

Recebidos os autos
02/03/2015 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2015 12:31

Juntada de Ofício
23/02/2015 12:30

Juntada de Ofício
02/02/2015 11:06

Recebidos os autos
23/01/2015 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2015 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2015 16:57

Juntada de Ofício
21/01/2015 16:56

Juntada de Ofício
20/01/2015 16:31

Recebidos os autos
14/01/2015 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2015 10:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2015 19:01

Recebidos os autos
09/01/2015 18:04

Expedição de Ofício.
09/01/2015 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2015 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2015 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2015 15:40

Recebidos os autos
08/01/2015 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/01/2015 12:09

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2015 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2015 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2015 18:19

Recebidos os autos
07/01/2015 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/01/2015 10:30

Recebido pelo Distribuidor
01/01/2015 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/01/2015 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2015 10:17

Expedição de Mandado.
01/01/2015 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2015 10:16

Expedição de Certidão.
31/12/2014 12:59

Expedição de Alvará.
31/12/2014 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2014 14:05

Expedição de Mandado.
30/12/2014 14:05

Expedição de Mandado.
30/12/2014 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2014 13:39

Recebidos os autos
30/12/2014 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/12/2014 12:36

Recebidos os autos
30/12/2014 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/12/2014 12:07

Recebidos os autos
30/12/2014 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/12/2014 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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