TJSP - 1003956-39.2021.8.26.0400

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Vito Jose Guglielmi • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:42

Recebidos os autos
28/05/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:17

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 09:30:00, 1ª Vara.
21/02/2024 12:04

Conclusos para julgamento
17/02/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento
12/12/2023 11:03

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 07:42

Expedição de Certidão.
09/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 16:35

Classe retificada de 1420 para 14671
22/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:58

Expedição de Ofício.
25/10/2023 13:51

Suscitado Conflito de Competência
18/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 14:41

Recebidos os autos
25/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:15

Expedição de Ofício.
25/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 16:01

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:01

Juntada de Ofício
22/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 13:31

Declarada incompetência
21/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:45

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:44

Juntada de Ofício
13/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Antonio Maziteli Junior (OAB 268158/SP), Ana Paula Lici de Oliveira (OAB 385922/SP) Processo 1003956-39.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Maura Baroni da Silva - Reqdo: David dos Santos Souza -

Vistos.

Pondero, de início, que são graves ilações formuladas às fls.352/356, e, se são verdadeiras ou não, devem ser efetiva e regularmente apuradas, posto que a belicosidade que permeia a relação pessoal existente entre os litigantes seja de conhecimento deste Juízo desde o início da propositura desta demanda.

O documento de fl.359, firmado pelo Conselho Tutelar de Monte Alto/SP, aponta que o menor relatou que sofre violência física constante de seu genitor, além de ser medicado por ele com remédios controlados (sem indicação médica) e submetido a trabalho forçado mesmo quando está doente, enquanto o relatório do estudo psicossocial realizado com o requerido (datado de 29/4/2022) aponta que ele possui plenas condições de continuar exercendo a guarda do filho, sendo orientado tão somente a flexibilizar mais a rotina do menor e lhe conceder mais espaço de fala, com o escopo de se estreitar ainda mais a relação entre pai e filho (fls.220/225).

Lado outro, o estudo psicossocial realizado com a requerida, datado de 10/8/2023, a considerou plenamente apta a retomar os cuidados com o filho (fls.373/376), bem pontuou que o adolescente, em ambas as entrevistas psicossociais, expressou, de forma categórica, o seu desejo em residir com a mãe.

Dispõe o Código Civil que a guarda será unilateral ou compartilhada (art. 1.583 do Código Civil) e que compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (art. 1.583, §1º).

O Código Civil, após as alterações da Lei 13.058/14, determina que, mesmo quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor (art. 1.584, §2º).

Complementou que na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos (art. 1.583, §2º), mas que a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos (art. 1.583, §3º).

Nessa linha de intelecção, pese o parecer ministerial propondo providência distinta (fls. 371/372), considerando o cenário atual de dúvidas sobre eventuais lesões corporais sofridas pelo adolescente por conduta desenfreada de seu genitor, bem como a suposta ocorrência de outras violações aos direitos do tutelado, o que não pode ser desconsiderado por este magistrado, reputo prudente, ao menos por ora, que se mantenha a situação atual.

Registre-se, no ponto, que as informações prestadas pelo adolescente foram afiançadas por documento emanado pelo Conselho Tutelar de Monte Alto, somado ao fato de que o incapaz sempre externou a vontade em residir com a sua mãe (fls. 223 e 373/376), entendo prudente, de forma provisória, a fixação da guarda compartilhada, mas tendo o domicílio materno como referência, considerando que a opinião de D. dos S.S.J. deve ser considerada, ex vi do que dispõe o art. 28, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que aplicável analogicamente à hipótese dos autos.

Por conseguinte, fica alterada, provisoriamente, a guarda unilateral outra estabelecida em favor do pai, para guarda compartilhada de D. dos S.S.J. em favor de ambos genitores, mas com o domicílio materno como referência ao adolescente.

Entretanto, como medida de cautela, em razão da notícia de agressões supostamente praticados pelo genitor contra o adolescente, fica suspenso, ao menos por ora, o direito de visitas com relação ao demandado.

Lado outro, como pontuado pelo i.

Representante Ministerial (fls.371/372), não se pode olvidar que, atualmente, D. dos S.S.J. está matriculado na rede de ensino da cidade de Cajobi/SP, de modo que, para se evitar maiores prejuízos ao adolescente, deverá a genitora comprovar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a transferência da matrícula do menor para estabelecimento escolar próximo de sua residência, com início imediato.

No mais, aguarde-se a vinda de parecer conclusivo do Setor Técnico desse juízo.

Valerá cópia da presente, devidamente assinado, como mandado, ofício e termo de guarda.

Sem prejuízo, oficie-se aos Conselhos Tutelares de Cajobi/SP e Monte Alto/SP para que, no prazo de quinze dias, encaminhem cópias dos relatórios de atendimentos que envolvam as partes e o menor supra qualificado.

Com as respostas nos autos, remeta-se o feito aos Setores Técnicos deste juízo, para parecer conclusivo sobre a questão, considerando o relatório do estudo psicossocial realizado com a autora (fls.373/376), assim como os relatórios dos Conselhos Tutelares a serem enviados aos presentes autos.

Int.

Abra-se vista ao Ministério Público, para que, em razão do deferimento da guarda compartilhada do menor, tendo o domicílio materno como referência, apresente manifestação quanto a eventual alteração de competência, na forma do art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após, tornem-me conclusos para decisão.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:22

Juntada de Ofício
22/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:37

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:58

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 07:44

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:29

Juntada de Ofício
10/01/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:01

Juntada de Ofício
16/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:32

Recebidos os autos
18/08/2022 14:31

Recebidos os autos
18/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2022 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
01/06/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:33

Recebidos os autos
29/04/2022 14:25

Recebidos os autos
29/04/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 17:16

Juntada de Mandado
06/04/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 17:06

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 15:57

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/03/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2022 10:41

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/02/2022 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:08

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 19:25

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/10/2021 13:49

Juntada de Mandado
19/10/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:36

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2021 11:02

Expedição de Mandado.
30/09/2021 12:19

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2021 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 11:37

Conclusos para despacho
27/09/2021 19:07

Conclusos para despacho
27/09/2021 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:05

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:59

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:15

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2021 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 16:50

Determinação de redistribuição por prevenção
20/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:31

Conclusos para decisão
20/09/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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