TJSP - 1011584-81.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011584-81.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Danielle Souza Rosa - Ordem nº 2025/001452
Vistos.
Fls. 83/88: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP) -
04/09/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:32
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:33
Determinada a emenda à inicial
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16/06/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:18
Classe retificada de 7 para 14695
-
16/06/2025 12:17
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/06/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/06/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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