TJSP - 1010956-11.2021.8.26.0006
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010956-11.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1013790-31.2014.8.26.0006) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Josefa Inês Alves de Menezes - Alice Maria Alves dos Santos - - Hedinea Administradora de Condomínios - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, bem como determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Uma vez cancelada a distribuição não haverá processo pendente, o que significa que não subsistirá fato gerador que determine a incidência das custas iniciais.
Neste sentido: SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Indeferimento da gratuidade da justiça à autora.
Ausência de recolhimento das custas iniciais.
Extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I e II, e 290 do CPC.
Situação que enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o que torna indevidas as custas, por ausência de fato gerador para a sua incidência.
Precedentes.
Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1006184-91.2024.8.26.0590; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Certificado o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição.
P.R.I. - ADV: PATRICIA JABUR (OAB 127451/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), JONALDO OLIVEIRA MELO (OAB 6390/SE), FERNANDA MARCELY DE OLIVEIRA (OAB 8714/SE), NADIA XAVIER SANTANA DE ASSIS (OAB 10063/SE), JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP), ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP) -
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
19/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
-
30/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:50
Ato ordinatório
-
22/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 23:26
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 03:31
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 09:58
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 10:11
Juntada de Decisão
-
14/11/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 18:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/10/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
-
13/09/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/07/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
-
09/05/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2022 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 13:12
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/09/2022 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2022 00:57
Suspensão do Prazo
-
13/07/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 18:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
12/03/2022 06:51
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2022 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:18
Ato ordinatório
-
02/03/2022 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 17:13
Decisão
-
11/02/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 07:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2022 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 17:17
Juntada de Mandado
-
22/12/2021 04:16
Suspensão do Prazo
-
18/12/2021 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 01:19
Suspensão do Prazo
-
12/11/2021 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 11:31
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 11:29
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 07:48
Proferido Despacho
-
10/11/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 18:55
Apensado ao processo
-
21/09/2021 14:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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