TJSP - 1006077-34.2025.8.26.0292
1ª instância - 02 Civel de Jacarei
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006077-34.2025.8.26.0292 - Dúvida - Registro de Imóveis - Nelson Donizeti de Oliveira - - Aparecida de Fatima Martins Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e outro - Nada obstante, os requerentes não foram instados a pronunciar-se neste procedimento de dúvida - apesar de terem sido cientificados, pelo Oficial, da remessa do feito.
E, como bem ressaltado pela Promotoria de Justiça, afigura-se factível a modificação das medidas da área a usucapir, tornando possível o acolhimento do pedido (fls. 706-708).
Em tal cenário, e tendo em vista a necessidade de garantir o contraditório e considerando os princípios da celeridade e da eficiência, determino que os postulantes manifestem-se sobre o processado e façam eventuais alterações pertinentes, observando o acima dito, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Ficam eles intimados, pela publicação da presente no DJEN em nome de sua procuradora.
Havendo manifestação, intime-se o Município para se pronunciar e dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos então conclusos para decisão.
Int. - ADV: MARIANA CAROLINA ANDRÉ RIBEIRO (OAB 260339/SP), AMANDA KAROLINY DOS SANTOS FERREIRA (OAB 461386/SP), AMANDA KAROLINY DOS SANTOS FERREIRA (OAB 461386/SP) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:30
Juntada de Petição de parecer
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16/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 06:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 14:50
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 16:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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