TJSP - 1502742-21.2021.8.26.0540

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Lima Bueno de Camargo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA PAES

CPF *41.***.*80-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TALES PATAIAS RAMOS

OAB: 310258/SP

CPF *69.***.*65-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:39

    Subprocesso Cadastrado

  • 13/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 08/08/2025 16:44

    Despacho

  • 07/08/2025 11:16

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 04/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 17:05

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 04/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:51

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 01/08/2025 16:39

    Subprocesso Cadastrado

  • 28/07/2025 12:50

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 28/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:39

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 22/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/07/2025 18:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 183

  • 11/07/2025 18:37

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 11/07/2025 18:37

    Recurso Especial

  • 24/06/2025 16:48

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 16/06/2025 14:54

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 16/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:39

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 13/06/2025 22:13

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 13/06/2025 22:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/06/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 21:53

    Unificação Pai

  • 26/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:09

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 23/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:49

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 19/05/2025 18:27

    Julgado virtualmente

  • 30/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 18:31

    Subprocesso Cadastrado

  • 11/04/2025 17:22

    Prazo

  • 11/04/2025 17:13

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 10/04/2025 11:40

    Prazo

  • 10/04/2025 10:01

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 10/04/2025 00:00

    Publicado em

  • 09/04/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:22

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:52

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 09/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:31

    Acórdão registrado

  • 07/04/2025 17:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 07/04/2025 17:24

    Julgado virtualmente

  • 03/04/2025 17:56

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 29/03/2025 00:09

    Acórdão registrado

  • 27/03/2025 17:39

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 16:49

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/12/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:29

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/12/2024 13:39

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 19/12/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 11/12/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:18

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2024 14:31

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 10/12/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 19/11/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 14:48

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/11/2024 18:15

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 13/11/2024 16:25

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 18/10/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:54

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/10/2024 17:51

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 16/10/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 04/07/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:46

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/07/2024 14:25

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 03/07/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 05/06/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 18:20

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/06/2024 16:43

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 03/06/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 14/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:58

    Recebidos os autos do MP

  • 14/04/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:23

    Expedido Termo de Intimação

  • 31/03/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 31/03/2023 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 28/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 27/03/2023 14:42

    Processo Cadastrado

  • 24/03/2023 13:38

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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