14/09/2025 03:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003696-16.2025.8.26.0019 (processo principal 1006940-67.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ederson Vicentin -

Vistos.

Em face da concordância manifestada pela executada (fls. 31/32), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 03.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP)
01/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:48

Homologado o Cálculo
29/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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