05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001666-23.2023.8.26.0554 (processo principal 1015812-91.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Defiro, ainda, a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Infojud.

Em sendo positiva a resposta da pesquisa junto ao Infojud, proceda à sua juntada, anotando-se o sigilo do documento.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência junto ao Sisbajud, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, após a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência às partes dos resultados das pesquisas, por ato ordinatório, e, em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
04/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 03:45

Suspensão do Prazo
22/07/2025 08:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 17:59

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:45

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:49

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:31

Bloqueio/penhora on line
06/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2023 12:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
16/04/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 14:12

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:27

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002001-18.2021.8.26.0191

Anthony Gabriel de Oliveira Nunes

Francisco Gilberto Filho

Advogado: Manoel Cavalcante Lucena Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1015008-10.2025.8.26.0071

Ellen Cristina dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marcus Vinicius Primo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1002056-47.2017.8.26.0372

Leoaldo Caresia

Guerino Fioravante Caresia

Advogado: Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2017 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1000538-89.1992.8.26.0439

Banco do Brasil S/A

Laticinios Lalys LTDA

Advogado: Thyrso de Carvalho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000102-38.2025.8.26.0322

Jose Roberto da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 18:10

Exibir Processo