25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035813-77.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeferson Almeida de Oliveira e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) (Procurador) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 15:11

Acórdão registrado
19/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:30

Julgado virtualmente
17/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:43

Prazo Intimação - 10 Dias
06/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:56

Despacho
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/01/2022 00:24

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:12

Publicado
27/01/2022 00:00

Publicado em
26/01/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:32

Expedido Termo de Intimação
26/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 07:44

Expedição de Certidão.
20/01/2022 00:00

Publicado em
12/01/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2022 21:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
10/01/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:25

Expedido Termo de Intimação
10/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2022 11:49

Despacho
10/01/2022 10:58

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2021 14:03

Processo Cadastrado
15/12/2021 22:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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