08/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001814-85.2024.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Pedro de Oliveira Neto - Intimação das partes do sequestro de valores em contas bancárias da Entidade Devedora efetivado conforme fls. 113/115.

Nada Mais. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA NETO (OAB 193095/MG)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001814-85.2024.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Pedro de Oliveira Neto -

Vistos.

Considerando o decurso do prazo para pagamento do ofício requisitório, prevalece a observância do art. 100, § 6º, da Constituição Federal, impondo-se o sequestro do numerário devido em contas bancárias da Entidade Devedora como medida à satisfação da obrigação.

Proceda-se ao sequestro, através do Sistema Sisbajud, do numerário em contas bancárias da Entidade Devedora suficiente para pagamento do débito até o limite de R$ 751,94 (fls. 106/107), transferindo-se para conta judicial e liberando-se, desde logo, eventuais valores excedentes.

Positiva a constrição, intimem-se as partes para eventual impugnação em 10 (dez) dias, devendo o credor apresentar formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Intime-se. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA NETO (OAB 193095/MG)
21/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
20/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 02:18

Suspensão do Prazo
08/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/04/2025 16:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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