TJSP - 1007265-70.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:45
Julgada Procedente a Ação
-
09/09/2025 08:18
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007265-70.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Antonio Domingues - Ordem nº 2025/000925
Vistos.
Fls. 28/96: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
04/09/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:33
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:38
Determinada a emenda à inicial
-
24/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 21:39
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:27
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007212-03.2022.8.26.0196
Jussara Pinheiro Borges de Moraes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Roberta Ferreira Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2018 15:07
Processo nº 1500451-77.2025.8.26.0291
Justica Publica
Jean Pierre Lucian de Freitas
Advogado: Barbara Romao Talarico Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 03:46
Processo nº 0000523-48.2024.8.26.0397
Emerson Willians Massuco da Silva - ME
Banco Daycoval S/A
Advogado: Fabricio Assad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 19:16
Processo nº 1020241-85.2025.8.26.0071
Giselda Mara das Neves Correa Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2025 10:46
Processo nº 1028825-45.2018.8.26.0053
Adriana Mendonca Povoa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Wellington Negri da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2018 10:00