TJSP - 0007212-03.2022.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSSARA PINHEIRO BORGES DE MORAES

CPF *09.***.*60-14

Advogados

ROBERTA FERREIRA REZENDE

OAB: 337366/SP

CPF *97.***.*32-02

FERNANDA FERREIRA REZENDE DE ANDRADE

OAB: 193368/SP

CPF *75.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELISEU VIEIRA BEDO DOS SANTOS

CPF *75.***.*83-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007212-03.2022.8.26.0196 (processo principal 1030212-54.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jussara Pinheiro Borges de Moraes -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2.

    Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4.

    Tratando-se de precatório, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Ciência.

    P.R.C.I. e cumpra-se.

    Franca, 3 de setembro de 2025. - ADV: ROBERTA FERREIRA REZENDE (OAB 337366/SP), FERNANDA FERREIRA REZENDE DE ANDRADE (OAB 193368/SP)

  • 04/09/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:03

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/07/2025 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/02/2025 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 09:27

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 21:37

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:34

    Nomeado Perito

  • 12/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:03

    Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação

  • 23/08/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 17:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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