04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011922-48.2025.8.26.0016/SP AUTOR: NOVA PANDA LTDAADVOGADO(A): SUZANA FERREIRA DA SILVA (OAB GO049014) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

Aplicando-se a teoria finalista mitigada, estamos diante de relação de consumo.

Não obstante a autora ser destinatária final fática dos serviços prestados pela requerida, não é destinatária final econômica.

Porém, por se tratar de sociedade empresária de menor porte se verifica a enorme vulnerabilidade da pessoa jurídica perante a fornecedora requerida.

Por essa razão, incidem neste caso as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Em homenagem ao princípio do contraditório, antes de analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concedo a oportunidade de a requerida se manifestar a respeito dela, no prazo de até 5 dias úteis.

Após, voltem os autos para o localizador "conclusos urgente".

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, concedo prazo de até quinze dias úteis para que a requerida apresente contestação. 
25/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 13:26

Determinada a citação
22/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:59

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOVA PANDA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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