19/05/2025 09:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 21:45

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:42

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:17

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 01:28

Apelação/Razões Juntada
22/03/2025 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 10:15

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 15:27

Conclusos para Sentença
06/03/2025 13:37

Documento Juntado
06/03/2025 13:37

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 22:11

Petição Juntada
24/01/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2025 15:32

Petição Juntada
16/01/2025 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 14:00

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 20:48

Petição Juntada
13/12/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:45

Remetido ao DJE
12/12/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 09:48

Decisão Determinação
12/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:56

Petição Juntada
24/11/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:13

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:05

Petição Juntada
07/11/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 19:59

Petição Juntada
12/10/2024 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:46

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 06:53

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 22:40

Pedido de Prazo Juntada
18/08/2024 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 12:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:21

Remetido ao DJE
07/08/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:56

Petição Juntada
03/08/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:29

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 12:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 11:25

Certidão de Objeto e Pé Expedida
20/06/2024 19:50

Petição Juntada
14/06/2024 11:57

Petição Juntada
04/06/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:52

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 01:54

Petição Juntada
21/05/2024 10:03

Petição Juntada
11/05/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 14:00

Remetido ao DJE
30/04/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:37

Petição Juntada
23/04/2024 16:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 14:09

Especificação de Provas Juntada
16/04/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 14:00

Remetido ao DJE
12/04/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:11

Réplica Juntada
12/03/2024 22:04

Petição Juntada
12/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:11

Remetido ao DJE
11/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 16:01

Contestação Juntada
26/01/2024 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 10:28

Mandado de Citação Expedido
22/01/2024 10:28

Expedição de documento
10/11/2023 10:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:56

Remetido ao DJE
08/11/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:52

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 16:00

Petição Juntada
06/11/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 15:47

Emenda à Inicial Juntada
26/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:48

Remetido ao DJE
24/10/2023 13:39

Deferido o Pedido
24/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:41

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 16:05

Petição Juntada
06/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:02

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:59

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 19:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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