TJSP - 4002265-43.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002265-43.2025.8.26.0320/SPAUTOR: PANDA COMERCIO E LOCACOES LTDAADVOGADO(A): VIVIANE BISPO PEREIRA (OAB SP520373)SENTENÇADiante disso, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ingressar com o processo perante o Juízo competente.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, em definitivo.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos). -
02/09/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:03
Extinto o processo por incompetência territorial
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01/09/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 14:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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