TJSP - 0008689-56.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008689-56.2025.8.26.0196 (processo principal 1017062-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Fabiano Garcia -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Preenchidos os requisitos [artigo 536 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.
Intime-se o ente público para o apostilamento do ganho obtido pela parte requerente em razão da(o) sentença | acórdão transitada (o) em julgado.
Prazo de trinta dias. 3.
Após o apostilamento, iniciar-se-á a fase de obrigação de pagar.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP) -
04/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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