26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1201799-34.2024.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cessão de Direitos - 111 Comercio e Distribuidor de Material para Construção e Derivados Ltda - Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP)
25/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:20

Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
05/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:11

Declarada incompetência
19/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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