01/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 13:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 42329, Subguia 41739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17.426,55
01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4015931-92.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: HELIO COLOMBO RODIOADVOGADO(A): SANDY CRISTHIE WELLICHAN (OAB SP174056)ADVOGADO(A): RICARDO SWAID COUTINHO (OAB SP292320) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo a emenda à inicial. 2.

Em que pese o sustentado na inicial, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 300 do CPC.

Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que demonstrem o alegado risco de resultado útil ou dano de difícil reparação ao direito pleiteado.

Não se justifica, ao menos em princípio, a autorização ao arresto cautelar do imóvel ou de valores.

INDEFIRO, pois, a tutela de urgência. 2. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do requerente permitem enquadrá-lo em situação jurídica de insuficiência de recursos e, consequentemente, autorizar o parcelamento das custas, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada dos dois últimos holerites, e/ou declarações de imposto de renda. .

Int.
28/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:37

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 12
28/08/2025 14:37

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4015931-92.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: HELIO COLOMBO RODIOADVOGADO(A): SANDY CRISTHIE WELLICHAN (OAB SP174056)ADVOGADO(A): RICARDO SWAID COUTINHO (OAB SP292320) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas e não pelo sistema eproc.

Dessa forma, providencie o requerente o pagamento das guias juntadas no Evento 3, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf .

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE n.º 250590198468437, no valor de R$ 3478,76, recolhida em 22/08/2025, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ. Int.
25/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:54

Link para pagamento - Guia: 42329, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41739&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 11:54

Juntada - Guia Gerada - HELIO COLOMBO RODIO - Guia 42329 - R$ 17.426,55
22/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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