05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021939-42.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauro Tadeu da Silva - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Conheceram de parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, V.U. - *EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO AUTOR QUE, INTIMADO A EMENDAR A INICIAL PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, ALÉM DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MANTEVE-SE INERTE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, DO CPC, INDEFERINDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSURGÊNCIA RECURSO CONHECIDO TÃO SOMENTE PARA ANALISAR O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CONTUDO, ESTE CABE SER MANTIDO OMISSÃO DO AUTOR QUE NÃO PODE MILITAR EM SEU FAVOR DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA CONTUDO, PEDIDO DEFERIDO APENAS NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DO PREPARO, A FIM DE VIABILIZAR O ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 98, §5º DO CPC - NO MAIS, RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO FALTA DE QUESTIONAMENTO A RESPEITO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE IMPLICA EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar
13/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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