TJSP - 1024522-97.2020.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024522-97.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
Vistos.
Fls. 30/31: a pessoa jurídica foi dissolvida antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal, como demonstra os documentos de fls. 32/33.
Assim, há que se considerar que a pessoa contra a qual a execução está sendo dirigida já não existia no momento do ajuizamento, carecendo a execução de legitimidade passiva.
Considerando a disposição da Súmula 392 do STJ e nos termos do art. 10 do CPC, diga o ente público a respeito.
Intime-se. - ADV: FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP) -
28/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2024 23:03
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 03:38
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:38
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:05
Expedição de Carta.
-
28/07/2022 00:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/12/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 01:40
Suspensão do Prazo
-
12/11/2021 06:15
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 06:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 02:19
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2021 04:23
Suspensão do Prazo
-
09/03/2021 08:41
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
02/07/2020 06:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 17:45
Expedição de Carta.
-
22/06/2020 17:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/06/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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