05/09/2025 09:50

Prazo
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030475-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tomé Maria Bruco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL E REPETIÇÃO DOBRADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO EM FRAUDE A PARTIR DO REPASSE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PELO AUTOR AO FRAUDADOR, PARA QUEM, TAMBÉM, DIRECIONOU O FRUTO DO MÚTUO SEM CAUTELA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO, RECONHECENDO O DEVER DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS, SEM DANO MORAL - PLEITO À REPETIÇÃO DOBRADA E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCABIMENTO - RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO OU DE COMPORTAMENTO QUE O AFASTE DA BOA-FÉ, VEZ QUE AGIU PAUTADO EM CONTRATO COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE, QUE SOMENTE AGORA RESTOU DESCONSTITUÍDO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AUTOR QUE, POR INOCÊNCIA, CONCORREU DIRETAMENTE PARA O RESULTADO EXPERIMENTADO AO REPASSAR SEUS DADOS AO FRAUDADOR E AO TRANSFERIR A ELE, SEM CAUTELA MÍNIMA, O FRUTO DO MÚTUO DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE PELO BANCO - INEXISTÊNCIA DE ATO IMPUTÁVEL AO BANCO QUE TENHA VULNERADO SEUS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS BANCO, ADEMAIS, QUE JÁ SERÁ PUNIDO COM O PREJUÍZO DESTA OPERAÇÃO E COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE EM DECORRÊNCIA DELA DESCONTOU, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO POR DANO INTERNO QUE NÃO CAUSOU SENTENÇA MANTIDA DESCABIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emiliani do Nascimento (OAB: 397668/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:41

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:28

Processo Cadastrado
05/05/2025 23:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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