22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110155-76.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - Agravado: Aparecido Berghe - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO NO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE DA MESMA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE NO JEFAZ.

QUESTÃO JÁ DEFINIDA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL.

IMPOSSIBILIDADE DAS MESMAS SOFRER OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

EFEITOS DA DECISÃO GUERREADA AFASTADOS CONTRA A AGRAVANTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP)
21/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:23

Prazo
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 22:41

Julgado Virtualmente
19/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:34

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:05

Prazo
08/08/2025 09:45

Prazo
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 16:22

Prazo
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Expedição de ofício.
15/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:04

Com efeito suspensivo
15/07/2025 14:04

Despacho
15/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio
11/07/2025 14:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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