05/09/2025 09:41

Prazo
05/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019859-94.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Rosa dos Santos Mouro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso da instituição financeira e deram parcial provimento ao recurso adesivo da autora, nos termos do acórdão, V.U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DA AUTORA DE QUE TENHA CONTRATADO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU QUE JUSTIFIQUE A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL LANÇADA EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BANCO RÉU QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS O INSTRUMENTO QUESTIONADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA ÔNUS QUANTO À PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE CABIA AO RÉU INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CPC - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS QUE REALMENTE SE IMPUNHA RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SER DAR DE MODO DOBRADO PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS APÓS A DATA DE 31.03.2021 APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO TEMA 929 DO STJ - TERMO INICIAL PARA CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA QUE DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CC DANOS MORAIS CONFIGURADOS RECURSO DA AUTORA PROVIDO, NESTES PONTOS PERDA DA DISPONIBILIDADE DE NUMERÁRIO QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE CABENDO SER MANTIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA MANTIDA RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:37

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio
09/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 12:34

Processo Cadastrado
07/01/2025 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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