TJSP - 1019953-77.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 08:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019953-77.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rodrigo Portela Rossler -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) -
28/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 19:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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26/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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08/08/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
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23/07/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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08/06/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
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22/05/2025 05:43
Juntada de Petição de Réplica
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21/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 16:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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20/05/2025 14:47
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:05
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 17:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
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14/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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