02/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026590-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catarina Martinez Alves - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:42

Ato ordinatório
10/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
27/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:18

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 18:29

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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