11/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:27

Prazo
23/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 23:52

Acórdão registrado
30/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:22

Julgado virtualmente
30/04/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:06

Recebidos os autos do MP
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/11/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/11/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/10/2024 12:29

Processo Cadastrado
29/10/2024 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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