09/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029743-85.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - João Eduardo Alves -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:34

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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