06/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001223-05.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Patrícia da Silva Clemente Moreno - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: LUCIANA DA SILVA (OAB 459559/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório
27/01/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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