TJSP - 0006107-83.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006107-83.2025.8.26.0196 (processo principal 1005527-07.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Prefeitura Municipal de Franca - Antonio Gonzalez Martinez - - Maria de Lourdes Bereta Gonzales -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Recebo o aditamento proposto (fls. 18): valor da execução.
Anote-se. 2.
Preenchidos os requisitos [artigos 523 e 524, ambos do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3.
Intimem-se os requeridos Antonio Gonzalez Martinez e Maria de Lourdes Bereta Gonzales na pessoa do seu representante judicial (via imprensa), para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento), acréscimos legais e pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito [artigos 513 e 523 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil]. 4.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para impugnação [artigo 525 do Código de Processo Civil].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP), VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP), HENRIQUE PERES AZEVEDO (OAB 422881/SP) -
04/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:02
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 12:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010034-90.2023.8.26.0590
Reginaldo Souza Santos
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Walney Baierfuss Shimizu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 14:17
Processo nº 1006310-41.2025.8.26.0127
Remaza Administradora de Consorcio LTDA
Condominio Residencial Reserva Nativa
Advogado: Marcelo Miglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 18:06
Processo nº 4006091-64.2025.8.26.0001
Colegio Nova Diretriz S/C LTDA
Fabiano Fazio
Advogado: Adriano Augusto Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 12:59
Processo nº 1008317-17.2025.8.26.0576
Tiago de Souza Campos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauri Jose Cristal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 14:31
Processo nº 0002598-10.2025.8.26.0079
Liliana Therezinha Abilio
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Jose Italo Bacchi Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 09:51