29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006310-41.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003309-53.2022.8.26.0127) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Residencial Reserva Nativa -

Vistos.

Recebo os embargos por serem tempestivos.

Contudo, nada há de ser aclarado na decisão embargada, pois o que se pretende com o presente recurso é a modificação do julgado, com caráter nitidamente infringente.

Não houve obscuridade, tampouco dúvida, contradição ou omissão, apenas o resultado desfavoreceu a tese do embargante, o que não é suficiente para o acolhimento do recurso.

Aliás, dispensável que o juiz se reporte a todos os argumentos trazidos pela parte, bastando apenas que acolha aquele que for suficiente a conclusão sobre a demanda.

Inclusive, conforme posicionamento do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, não está obrigado o Tribunal a "ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.

Os requisitos da decisão judicial não estão subordinados a quesitos.

A motivação da decisão, observada a res in judicium deducta, pode ter fundamento jurídico e legal diverso do suscitado" (RJTJSP 111/114).

Por fim, resta destacar que em momento algum houve o vilipêndio a qualquer dispositivo legal, inclusive os elencados no recurso.

Assim, REJEITO os embargos.

Int. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:17

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:11

Apensado ao processo
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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