10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010034-90.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Reginaldo Souza Santos - Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº14.905/2024, do seguinte modo: até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), serão considerados os índices já aplicados na planilha de fl. 26.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Sucumbente, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, por apreciação equitativa, dada a diminuta base de cálculo (valor da condenação), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

P.I. - ADV: WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU (OAB 398057/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP)
20/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:00

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:48

Suspensão do Prazo
11/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:54

Juntada de Mandado
30/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:14

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
22/10/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:30

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:58

Expedição de Carta.
06/09/2023 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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