01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500182-02.2020.8.26.0101 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE AUGUSTO CARBONELLI -

Vistos.

Afasto a preliminar defensiva, pois ao menos em sede de cognição não exauriente, o denunciado teria empreendido fuga durante fiscalização de trânsito de rotina, não havendo que se falar na ausência de fundada suspeita.

RECEBO a denúncia formulada pelo órgão do Ministério Público contra A.

A.

C., pelo(s) crime(s) nela imputado(s), uma vez que se encontram presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Em cumprimento ao determinado no artigo 393, inciso I, das NSCGJ, expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2026 às 13:00h, a ser realizada de forma VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA), com todos os atos executados remotamente, uma vez que se trata de prática amplamente aceita pelos advogados em atuação nesta comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, salvo quando haja expressa recusa pelas partes.

Assim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone dotados de internet e câmera, com acesso pelo link de reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso no ato (audiência virtual), salientando-se que não há necessidade de instalação do software "Microsoft Teams" nos terminais de acesso (computadores ou smartphones com acesso a internet e câmera).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, requisitando-se/agendando-se (SAP), no caso de se encontrar (em) sob a custódia do Estado.

REQUISITE(M)-SE os policiais militares, intimando-o(s) virtualmente, servindo-se a presente decisão de mandado/ofício.

INTIME(M)-SE, virtualmente, as testemunhas civis, servindo-se a presente decisão de mandado.

Os mandados deverão ser expedidos e cumpridos de forma simultânea (NSCGJ, art. 1012), dado o grande volume de audiências realizadas por esta unidade judiciária, a rotineira presença de múltiplos endereços a serem diligenciados e de pessoas a serem intimadas (inclusive a título de urgência e sobretudo nos casos de réus presos preventivamente), bem assim, a exiguidade de servidores lotados, a inviabilizar completamente a reiterada revisão pontual dos autos e a sucessiva expedição de atos de comunicação processual.

SOLICITE-SE que as partes informem os seus endereços eletrônicos e os telefones para contato, bem como de suas respectivas testemunhas para intimação e disponibilização do link de acesso à audiência virtual.

As partes deverão esclarecer se a(s) testemunha(s) ou vítima(s) arrolada(s) se opõem a depor na presença do réu para que seja viabilizado link separado para sua oitiva.

Cientifique(m)-se a(s) testemunha(s) de que deverá(ão) apresentar seu(s) documento(s) de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato (CPP, art. 210), advertindo-a(a) sob as penas do crime de falso testemunho.

INTIME-SE a defesa por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista se tratar de advogado(a) constituído(a), bem como dê-se ciência ao Ministério Público.

Providencie a serventia a remessa de link de acesso a todas as partes que participarão do ato, os quais deverão ser encaminhados aos e-mails fornecidos nos autos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o (a) Defensor(a), reservadamente, entrevistar o(s) acusado(s), ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o(a) Defensor(a) e seu representado.

Proceda-se à extração de Folha(s) de Antecedentes do Sistema em nome do(s) denunciado(s), expedindo-se/requisitando-se as certidões dos processos que nela(s) constarem.

Servirá a presente decisão como mandado e ofício, para o cumprimento dos atos determinados nesta oportunidade, os quais deverão ser instruídos com as cópias necessárias ao entendimento do caso.

Int. - ADV: MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB 511087/SP), MELISSA KAREN NUNES BARBOSA (OAB 484568/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:44

Recebida a denúncia
29/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:49

Evoluída a classe de 279 para 300
29/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:00:00, Vara Criminal.
28/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:57

Expedição de Ofício.
15/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:44

Suspensão do Prazo
16/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
13/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 05:10

Suspensão do Prazo
31/10/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:35

Proferido Despacho
08/09/2021 12:46

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:45

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 12:47

Proferido Despacho
29/07/2021 11:16

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:35

Apensado ao processo
26/05/2021 15:35

Incidente Processual Instaurado
20/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:49

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 01:38

Suspensão do Prazo
16/04/2021 18:55

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 13:23

Expedição de Mandado.
15/04/2021 18:40

Expedição de Ofício.
15/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 03:23

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:09

Suspensão do Prazo
25/03/2021 18:05

Decisão
25/03/2021 17:22

Conclusos para decisão
25/03/2021 16:50

Conclusos para decisão
25/03/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 15:25

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:01

Decisão
24/03/2021 18:13

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 18:16

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 12:24

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 12:24

Expedição de Carta precatória.
17/03/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 18:46

Expedição de Mandado.
17/03/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:56

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:40

Decisão
17/03/2021 14:32

Conclusos para decisão
11/12/2020 13:32

Conclusos para despacho
20/11/2020 22:30

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2020 15:18

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2020 06:35

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:49

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2020 12:43

Conclusos para decisão
07/08/2020 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 03:59

Suspensão do Prazo
09/06/2020 19:22

Expedição de Certidão.
09/06/2020 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 18:12

Expedição de Certidão.
09/05/2020 16:54

Expedição de Certidão.
09/05/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 12:51

Expedição de Certidão.
24/03/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 11:32

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:50

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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