TJSP - 1020496-56.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020496-56.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cicero de Souza -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema). 2.
Preenchidos os requisitos [artigo 536 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3.
Intime-se o ente público para o apostilamento do ganho obtido pela parte requerente em razão da(o) sentença | acórdão transitada (o) em julgado.
Prazo de trinta dias. 4.
Processe-se com prioridade [Estatuto do Idoso - artigo 71, artigos 1048 e parágrafo do Código de Processo Civil e Provimento nº 27/2001 CGJ].
Anote-se (sistema).
Os atos e as diligências serão realizados com prioridade (ofícios com solicitação de urgência, hastas públicas, alvarás, a exemplo), não cessando com a sua morte.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO FERNANDES GERA GOMES (OAB 430510/SP) -
04/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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