12/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027535-47.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1028087-17.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco Cesar Ribeiro - Fernando de Toro Diaz - - Iracema Pavinatto de Toro -

Vistos.

Ante a declaração de fls. 20 e os documentos de fls. 21/25 e 93/116, defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita.

Por tempestivos, recebo os embargos para discussão, sem atribuir efeito suspensivo, porque desprovido dos requisitos necessários para concessão de tutela provisória, além de não estar garantida a execução, através de penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, § 1º, Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da execução.

Já apresentada manifestação da parte embargada às fls. 188/197, manifeste-se o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA AMARAL (OAB 310095/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/08/2025 06:12

Suspensão do Prazo
07/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:17

Apensado ao processo
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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