TJSP - 1003319-88.2021.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:15
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:04
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Santana Navarro (OAB 300043/SP) Processo 1003319-88.2021.8.26.0400 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rodoserv Engenharia Ltda. - Conheço os embargos, porque tempestivos (fl.1225), mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).
Pesem os argumentos trazidos pela parte embargante, a r. decisão recorrida não possui qualquer mácula processual passível de ser sanada.
Em verdade, nitidamente, a intenção da embargante não é outra senão a reconsideração do decisum, pretensão que, entretanto, desborda dos estreitos limites da presente cognição.
Com efeito, é cediço que, mesmo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão,conformepacíficojurisprudênciadoC.STJ. É exatamente o caso do autos.
Obtempero, nesse sentido, que o inconformismo desafia recurso próprio, pois não se verifica na decisão embargada nenhuma omissão ou contradição a justificar o acolhimento do pedido, afinal, a fundamentação deduzida é suficientemente clara para justificar o caminho perfilhado pelo juízo.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
Ficam restituídos os prazos de eventuais recursos.
Em caso de reiteração dos embargos de declaração sob o mesmo fundamento, a municipalidade será apenada na forma do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil.
Afinal, sem ingresso no mérito quanto à razão ou não do embargante, fato é que a sua pretensão é de alterar, na essência, o que ficou decidido pela MM.
Juíza sentenciante, proceder inviável nos lindes da ferramenta recursal manejada.
Sem prejuízo, intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.1230/1244.
Int. -
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 20:18
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 20:11
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/07/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 22:36
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 17:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2022 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2021 07:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:52
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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