11/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501535-59.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Itau Unibanco Sa -

Vistos.

Fls.130/132: dê-se ciência ao executado.

Considerando a suficiência do depósito realizado pelo devedor, DEFIRO a expedição dos mandados de levantamento da seguinte forma, conforme cálculo de fls.135, apresentado pela Fazenda: 1) Um MLE em favor dos procuradores, no valor de R$ 8.300,06, acrescido de juros e correção desde a data do depósito; 2) Um MLE em favor do Fundo de Reserva, no valor de R$ 83.000,64, acrescido de juros e correção desde a data do depósito; 3) Um MLE em favor do devedor, no valor de R$ 15,00, tão logo ele apresente o formulário com os dados bancários necessários.

Efetivados os levantamentos e confirmada a quitação, tornem conclusos para extinção.

Providencie o executado o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, conforme Lei Estadual 11.608 de 2003.

Fica deferido o desentranhamento da apólice de seguro e endossos existentes nos autos físicos, conforme requerido pelo executado.

Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
04/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Ato ordinatório
30/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:04

Ato ordinatório
03/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/01/2024 09:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/10/2022 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/08/2022 10:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 18:32

Proferido Despacho
15/07/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/02/2019 09:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/07/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 16:53

Decisão
23/05/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2017 10:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/03/2017 15:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/12/2016 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 14:42

Expedição de Carta.
05/08/2016 15:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/06/2016 15:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/12/2014 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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