TJSP - 1501091-33.2019.8.26.0019

1ª instância - Saf de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TCI1 INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.547.139/0001-64

Advogados

PAULO EDUARDO DIAS BORGO

OAB: 186591/SP

CPF *67.***.*80-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501091-33.2019.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tci1 Investimentos Ltda -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS BORGO (OAB 186591/SP)

  • 04/09/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/09/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/02/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:45

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 03/04/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:02

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 23:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 16:29

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2019 16:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/02/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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