01/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:33

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:42

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:49

Nomeado Perito
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:08

Juntada de Ofício
15/11/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Marco Montanheiro (OAB 318124/SP) Processo 1001547-98.2023.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Lazara Leme Pereira - O artigo 5º, inciso LXXIV, da constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Apesar da declaração apresentada à fls. 10 e o extrato de fls. 11/12, verifico a necessidade da juntada de novos documentos para a concessão da gratuidade de justiça solicitada.

Para a concessão do pedido de justiça gratuita, deve a parte solicitante demonstrar a sua hipossuficiência econômica-financeira para arcar com as custas e as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, no prazo de 15 dias.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal do benefício previdenciário indicado na inicial; b) cópia dos extratos bancários do Banco Bradesco S.A de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; ou d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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