19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013028-82.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Apelada: Maria Luiza Noce Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDADOS EM NOME DA AUTORA COM O BANCO RÉU, COM DESCONTO DAS PRESTAÇÕES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (SÚMULA 479 DO STJ) PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA FALSIDADE DA ASSINATURA DA REQUERENTE - NULIDADE DO CONTRATO BEM RECONHECIDA DÉBITOS INEXIGÍVEIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO RÉU NEGADO.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA CONTRATO FRAUDULENTO COM CRÉDITO DO CAPITAL MUTUADO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA, DELE SE BENEFICIANDO AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA ANTERIOR APESAR DA ILÍCITA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, NÃO SE EVIDENCIA ABALO À HONRA E IMAGEM DA AUTORA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tierry Luciano Martins Lopes (OAB: 66047/RS) - Thiago Luis Agostini (OAB: 66270/RS) - Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB: 407810/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1013028-82.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013028-82.2024.8.26.0032; Bancários; Apelante: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado: Tierry Luciano Martins Lopes (OAB: 66047/RS); Advogado: Thiago Luis Agostini (OAB: 66270/RS); Apelada: Maria Luiza Noce Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB: 407810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
07/04/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:16

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:37

Ato ordinatório
17/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 09:16

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 16:40

Juntada de Ofício
05/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:23

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:32

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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