03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034947-63.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Hamilton Ignácio Bevilacqua - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NAYAN XAVIER RIBEIRO” DE RIBEIRÃO PRETO.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539/SP) - Jose Carlos Ferreira Campos (OAB: 130970/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:23

Prazo
25/07/2025 14:42

Prazo
27/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 16:14

Processo suspenso
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 17:21

Despacho
13/06/2025 10:18

Conclusão
13/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
02/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio
30/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:01

Processo Cadastrado
29/05/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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