05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510339-52.2021.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Avbras Spe Empreendimentos Imobiliarios Americana Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Fica o executado intimado, na pessoa do procurador constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado: Guia DARE, código 230-6 (pela satisfação da execução), no valor de R$ 1.002,98 e Guia FEDTJ, código 120-1 (referente à postagem da carta de citação), no valor de R$ 34,35. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
20/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:53

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 12:08

Expedição de Carta.
08/07/2021 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2021 15:54

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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