10/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2025 23:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030019-34.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luciana Benedito Santos - - Joel Aparecido Santos - Prefeitura Municipal de Franca -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Aberta a instrução, foi realizada a prova pericial, com complementação (fls. 480/498 e 538/544), manifestando-se as partes (fls. 504/506, 507/510, 549/552 e 554/556). 2.

O Município solicita novos esclarecimentos ao perito (fls. 554/556), mas, como se observa, repete alguns quesitos e os outros são de ordem administrativa de divisão das competências dentro da rede pública de saúde, ou de simples verificação do prontuário para correlação de datas.

O sistema de saúde tem suas competências estabelecidas, mas é único aos cidadãos.

Não vejo razão para novo encaminhamento ao perito: fica indeferido o pedido. 3.

Diante da matéria e limites estabelecidos na decisão saneadora, declaro encerrada a instrução processual [artigo 364 do Código de Processo Civil], e faculto aos litigantes oferecimento das alegações finais, com prazo de quinze dias e vista sucessiva, iniciando-se pela parte requerente.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO DO PRADO BERTONI (OAB 393060/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), RICARDO DO PRADO BERTONI (OAB 393060/SP)
04/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
09/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:38

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
30/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:16

Suspensão do Prazo
22/11/2024 16:03

Autos no Prazo
17/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório
22/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/12/2023 03:49

Suspensão do Prazo
12/11/2023 16:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:28

Suspensão do Prazo
01/09/2023 12:01

Autos no Prazo
19/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/11/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 06:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:29

Expedição de Ofício.
02/11/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:08

Conclusos para despacho
30/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
30/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 10:56

Conclusos para decisão
22/07/2022 17:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:57

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 07:12

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:22

Expedição de Ofício.
18/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:59

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:27

Conclusos para despacho
12/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2021 05:48

Suspensão do Prazo
14/12/2021 07:07

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:33

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:20

Expedição de Mandado.
24/11/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 20:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/11/2021 10:48

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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