TJSP - 2033563-77.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Roberto Grava Brazil
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2033563-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudia Yu Watanabe - Agravado: Hardball Ltda - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Valdac Ltda. -
Vistos.
VOTO Nº 40241 1.
Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em cumprimento de sentença, proposto por Cláudia Yu Watanabe (advogada, que busca a satisfação de honorários de sucumbência, fixados em pedido de falência, julgado extinto, sem apreciação do mérito), contra Hardball Ltda., agora em recuperação judicial, indeferiu a penhora sobre o faturamento da executada, considerando a ausência de prova das diligências de que tratam o caput, do art. 866, do CPC.
Confira-se fls. 153, de origem.
Inconformada, a exequente argumenta, em suma, violação aos arts. 835, X, e 866, do CPC, além do Tema n. 769, do STJ.
Considera que o estado recuperatório da executada é suficiente para concluir que não há bens passíveis de penhora.
Além disso, aduz que é possível deferir a penhora do faturamento, em percentual que não inviabilize a empresa, ainda mais para a satisfação de crédito alimentar, assim reconhecido pelo art. 85, § 14, do CPC.
Requer a concessão de tutela antecipada recursal, para que se determine a imediata penhora do faturamento.
Pretende, com o provimento, a confirmação da liminar.
O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 11/13).
A contraminuta foi juntada a fls. 26/27.
Manifestação da administradora judicial a fls. 16/24.
A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 153 e 154, dos autos de origem.
O preparo foi recolhido (fls. 8/9).
Ouvido, o Ministério Público declinou da intervenção (fls. 32/33). É o relatório do necessário. 2.
Em julgamento virtual. 3.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Des.
Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Marcos Antonio Kawamura (OAB: 88871/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Daniella Piha (OAB: 269475/SP) - Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB: 302966/SP) - Antonio Manuel Franca Aires (OAB: 63191/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - 4º andar -
28/08/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/08/2025 21:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/08/2025 21:27
Despacho
-
25/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:05
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
06/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 10:23
Prazo
-
17/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/02/2025 16:03
Liminar
-
12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 13:31
Distribuído por competência exclusiva
-
11/02/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/02/2025 11:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501555-63.2019.8.26.0405
Justica Publica
Uemerson Borges de Araujo
Advogado: Maricy Rehder Coelho Camara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2019 19:59
Processo nº 1033202-11.2023.8.26.0562
Banco do Brasil S/A
Egtrans Logistics Brazil LTDA
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 16:07
Processo nº 1017181-19.2022.8.26.0004
Banco do Brasil S/A
Santana Cama Mesa e Banho Atacado e Vare...
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2022 18:30
Processo nº 0003548-80.2025.8.26.0576
Rogerio Henrique Pena Joazeiro
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Rogerio Henrique Pena Joazeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 16:12
Processo nº 1001821-43.2019.8.26.0006
Adelson Amaro da Costa
Amaro Severino da Costa
Advogado: Maria Iracema Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2019 20:31