TJSP - 1501555-63.2019.8.26.0405

1ª instância - 03 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UEMERSON BORGES DE ARAUJO

CPF *97.***.*32-24

Advogados

DIEGO CORTIZO JUSTINO

OAB: 496494/SP

CPF *48.***.*60-47

MARICY REHDER COELHO CAMARA

OAB: 156550/SP

CPF *71.***.*69-56

Terceiro

Partes

ALINE RIGOLO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMARILDO DANTAS PINHO

CPF *68.***.*80-57

ANA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *26.***.*50-61

MONICA BORGES DE ARAUJO

CPF *07.***.*59-01

JOSE LUIS FERNANDES DA SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501555-63.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - UEMERSON BORGES DE ARAUJO - Fls. 282/288:

    Ante ao exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR o réu U.B.

    DE A., à pena privativa de liberdade de 01 ano e 02 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos conforme acima mencionado, sem prejuízo do pagamento de 11 dias-multa, sendo o unitário no mínimo legal, dando-o como incurso no art. 180, caput, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, ambos do Código Penal.

    P.R.I.C. - ADV: DIEGO CORTIZO JUSTINO (OAB 496494/SP)

  • 29/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 06:31:10, 3ª Vara Criminal.

  • 14/04/2025 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 10:08

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 10:08

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 10:07

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:31

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 13:43

    Autos no Prazo

  • 12/04/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2022 09:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 30/08/2022 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 19:56

    Decisão

  • 15/12/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2020 18:04

    Decisão

  • 25/11/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 20:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:57

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 10:26

    Mudança de Classe Processual

  • 25/10/2019 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 15:24

    Decisão

  • 10/09/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/09/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 12:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 16:27

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 04/07/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 10:02

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 26/06/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/04/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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