10/09/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015530-93.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Meire Sorrilha dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 03:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:12

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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