TJSP - 4004424-92.2025.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE CASSIA PEREZ SATO

CPF *01.***.*03-35

Advogados

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

CPF *54.***.*28-41

Polo Passivo

Partes

BRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZACAO

CNPJ: 03.767.538/0001-14

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 354990/SP

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 19:15

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - ROSEMEIRE CASSIA PEREZ SATO

  • 01/09/2025 15:25

    Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

  • 30/08/2025 02:35

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

  • 27/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4004424-92.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ROSEMEIRE CASSIA PEREZ SATOADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) DESPACHO/DECISÃO 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente.

    Anotado no sistema informatizado. 2 - Existe evidência da probabilidade do direito aventado na peça vestibular, de forma que, ao menos em sede de cognição sumária, é de se supor que o débito já foi quitado, razão pela qual, a princípio, a manutenção da inscrição do nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito mostra-se ilegítima.

    De outra banda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é cristalino, pois é cediço que a inclusão do nome de qualquer pessoa (física ou jurídica) nos cadastros restritivos lhe acarreta prejuízos.

    Observo, por fim, que a medida não se reveste de irreversibilidade (art. 300, § 3º do CPC) pois, ao final da lide, a situação poderá ser revista e definida.

    Com efeito, diante dos elementos apresentados e documentos juntados, o pleito de tutela de urgência é de ser deferido para determinar a baixa da anotação promovida pela ré BRAZILIAN SECURITES, exclusivamente acerca do contrato nº 0003000000010572 discutido nestes autos, no valor de R$1.431,78 (Doc. 4), até o final da lide.   Comunique-se de imediato à SERASA, via sistema SERASAJUD. 3 - Sem prejuízo, solicite-se ao SERASAJUD o histórico dos apontamentos dos últimos 5 (cinco) anos em nome da  autora. 4 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 5 - Cite(m)-se, por domicílio eletrônico, com as advertências legais. 6 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 7 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 8 - No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC).  Int.    

  • 25/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:19

    Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6

  • 25/08/2025 13:19

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6

  • 25/08/2025 13:19

    Determinada a citação

  • 25/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMEIRE CASSIA PEREZ SATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2025 17:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMEIRE CASSIA PEREZ SATO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/08/2025 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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