05/09/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1184991-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Nilton Bastos Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 308), JULGO EXTINTO o processo movido por Jose Nilton Bastos Ferreira contra Notre Dame Intermédica Saúde S.A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Formulário às fls. 309/310.

Recolha o executado o percentual de 2%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP)
27/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 23:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:38

Ato ordinatório
04/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 16:34

Apensado ao processo
12/03/2025 16:34

Incidente Processual Instaurado
19/02/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:29

Juntada de Mandado
18/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 08:39

Expedição de Mandado.
17/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:46

Suspensão do Prazo
19/12/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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