08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001734-17.2025.8.26.0009/SP AUTOR: HELENO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928)AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Defiro a emenda à inicial, relativamente ao pedido e ao valor da causa.

Anote-se.

Quanto à justificação prévia, a audiência prevista no art. 562 do Código de Processo Civil somente se mostra pertinente se - à luz dos elementos probatórios constantes dos autos - for viável oportunizar à parte autora acrescer prova oral aos documentos que instruem a inicial com vistas à concessão da medida.

Todavia, os documentos carreados aos autos, principalmente a constatação realizada por oficial de justiça (evento 7), não recomendam a produção dessa prova oral em momento anterior ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Daí porque a ausência dos requisitos que autorizam a concessão da medida conduz ao indeferimento da tutela de urgência e não à justificação prévia da posse em audiência.

A propósito: Agravo de instrumento – Reintegração de posse – Liminar indeferida – Ausência dos requisitos dos arts. 561 e 562 do CPC a autorizar o deferimento – Prova juntada com a inicial insuficiente para demonstrar a efetiva ocorrência do esbulho e o exercício de posse nova pelo réu – Incabível a concessão da liminar de reintegração de posse, devendo a ação seguir pelo procedimento comum – Tutela de urgência - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade de aguardar-se a ampla produção de provas em cognação exauriente – Decisão mantida – Recurso negado. (TJ-SP - AI: 2294745-85.2022.8.26.0000 Mauá, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 31/03/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2023).

Assim sendo, indefiro o requerimento dos autores quanto à justificação prévia da posse.

Considerando a natureza da emenda da inicial, renovem-se as citações.

Aguarde-se o oferecimento de contestação.

Int.

São Paulo 04/09/2025.
04/09/2025 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:23

Determinada a citação
04/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001734-17.2025.8.26.0009/SP AUTOR: HELENO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928)AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anotada a alteração no polo passivo processual.

Citem-se (evento 7).

Intime-se.

São Paulo, 3/9/25.
03/09/2025 23:14

Juntada de Petição
03/09/2025 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:07

Determinada a citação
03/09/2025 09:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAIS AMARAL REIMAO MENDES COLUCHI - EXCLUÍDA
03/09/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO YVONNE CONCEICAO AMARAL DE ASSIS REIMAO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO DE ASSIS REIMAO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001734-17.2025.8.26.0009/SP AUTOR: HELENO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928)AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE LEITE BUTTI (OAB SP411928) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Providencie o cartório judicial o upload ao OneDrive do Tribunal de Justiça do link anotado no evento 9.

Acolho a manifestação do Ministério Público, no sentido de que não intervirá no processo.

Anote-se. À míngua de outros informes financeiros e sem prejuízo de eventual impugnação no curso do processo, defiro a gratuidade da causa à coautora Maria Aparecida da Silva.

Os argumentos alinhados na petição dos autores (evento 19) não conferem verossimilhança à alegada posse justa e de boa-fé que autoriza a proteção possessória.

Pende, em última análise, substancial divergência entre essa afirmação e aquela traduzida pelos espólios na ação de retomada da posse direta que, embora extinta sem resolução do mérito, não exclui a presunção que - em tese e nesse momento de cognição sumária - milita em favor dos réus.

Estes, inclusive, intentaram sob o mesmo fundamento a usucapião (autos 1051985-11.2025.8.26.0100).

Dessa forma, acrescida dos fundamentos acima, a decisão que indeferiu a tutela de urgência fica mantida.

Ainda em caráter de emenda à inicial, observo que estão faltantes (1) a qualificação dos espólios de João Francisco de Assis Reimão e de Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão; (2) as principais peças da ação de usucapião (petição inicial, documentos, citações; autos 1051985-11.2025.8.26.0100).

Para tanto, concedo aos autores novo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
02/09/2025 21:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 34, 35, 38 e 39
02/09/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:08

Despacho
02/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40005011220258260000/TJSP
19/08/2025 02:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40005011220258260000/TJSP
12/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
11/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 22
08/08/2025 17:08

Determinada a intimação
08/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
08/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:44

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 7
07/08/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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